A Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público, da Câmara dos Deputados, aprovou o Projeto de Lei 4229/04, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que institui adicional de periculosidade para os trabalhadores em educação que atuam em presídios. "É de fundamental importância que os professores e outros funcionários dessa área tenham uma remuneração mais justa, e que os presidiários tenham acesso à educação, que é a base para convivência social", defende o autor.
O relator na comissão, deputado Roberto Santiago (PV-SP), que apresentou parecer pela aprovação, ressaltou que, "diante da realidade dos presídios brasileiros, com suas conhecidas mazelas, uma das poucas esperanças de recuperação social dos sentenciados está na possibilidade de estudo e qualificação que lhes permita obter emprego após o cumprimento da pena".
Risco de vida
Para o relator, o adicional é justo, pois, sem o trabalho dos educadores e demais profissionais do setor, a ressocialização dos detentos não é possível. Além disso, prosseguiu, os mestres e seus auxiliares, no exercício de suas funções educativas, "colocam em risco a própria vida e integridade física, tantas e tão violentas são as rebeliões deflagradas nos presídios brasileiros".
"É admirável o trabalho que professores e outros trabalhadores em educação desenvolvem nos presídios, ministrando aulas que dão aos detentos possivelmente a maior oportunidade de regeneração que a vida lhes propicia", avalia Santiago.
Perigo constante
O fato de o Brasil ser o País com o segundo maior número de presos das Américas (depois dos Estados Unidos), na avaliação do deputado, força a exposição desses profissionais a um perigo constante e imprevisível. Pompeo de Mattos acrescenta que o grande desafio dos professores que trabalham em presídios é "formar cidadãos participativos, que respeitem a pluralidade e a diversidade cultural, em um processo contínuo de recuperação na deficiência de escolaridade".
O autor argumenta ainda que, em uma sociedade onde milhares de pessoas encontram-se à margem do processo educacional, distantes da plena cidadania, a educação dos presidiários assume um papel fundamental no contexto da formação permanente do ser humano.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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