O Congresso Nacional e o Governo Federal após longas tratativas entenderam que o recadastramento como foi feito no ano de 2008, não atendeu às necessidades do cidadão honesto, jogando na ilegalidade milhões de brasileiros que não conseguiram realizar o recadastramento de suas armas.
Com a Lei 11.922 sancionada pelo Presidente Lula e publicada no Diário Oficial da União de hoje, 14 de abril de 2009, o prazo passa a valer até o final deste ano.
Será com certeza a ÚLTIMA chance para todos aqueles que possuem uma arma de fogo fazerem valer o seu direito à legítima defesa mantendo dentro da legalidade a sua arma.
Pedimos para que cada lojista, cada proprietário, a ANIAM (Associação Nacional das Indústrias de Armas e Munições), O Ministério da Justiça e a Polícia Federal façam a sua parte para que todos os proprietários de armas de fogo possam realizar o seu recadastramento e assim manterem-se dentro da lei, garantindo o direito duramente conquistado no referendo de 2005.
Em breve a página do SINARM estará disponível para realização do recadastramento.
Transformar sua arma em uma arma ilegal e você em um "fora da lei" só interessa para aqueles que querem retirar esse direito. Não caia nesta armadilha. Mantenha-se na legalidade.
http://www.mvb.org.br/?mace2_cod=309&pess2_cod=1920&lenc2_cod=
Amigos,
Foi publicada hoje no Diário Oficial a Lei nº 11.922/09, que prorroga para 31.12.09 o prazo do recadastramento e da anistia de armas de fogo.
Assim, até o final deste ano, os possuidores de armas poderão legalizá-las através do recadastramento (para armas que já possuem Certificado de Registro) ou da anistia (para armas que não possuem Certificado de Registro).
O procedimento é o mesmo do último recadastramento, ou seja, pode ser feito pela internet e não há necessidade de pagamento de taxa, realização de exame e teste, apresentação de certidões negativas e declaração de efetiva necessidade.
Existem, aproximadamente, 14 milhões de armas que precisam ser recadastradas. Assim, como realizado no referendo, precisamos fazer uma grande mobilização! É necessário que seja legalizado o maior número de armas possível, para que os cidadãos de bem preservem o direito conquistado, em 2005.
Divulguem essa informação para amigos, familiares, vizinhos, etc. A Lei já está em vigor e o prazo não será prorrogado outras vezes, assim, está é a última chance para legalizar suas armas! Não percam esta oportunidade!
Nos próximos dias será lançada a Campanha Nacional do Recadastramento! Em breve daremos mais informações.
Abraços,
Equipe Superinformativo
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