Fala serio, muito linda essa letra de Música... me lembra vc meu amor...
Pra você guardei o amor... (Nando Reis) Pra você guardei o amor Que nunca soube dar O amor que tive e vi sem me deixar Sentir sem conseguir provar Sem entregar E repartir Pra você guardei o amor Que sempre quis mostrar O amor que vive em mim vem visitar Sorrir, vem colorir solar Vem esquentar E permitir Quem acolher o que ele tem e traz Quem entender o que ele diz No giz do gesto o jeito pronto Do piscar dos cílios Que o convite do silêncio Exibe em cada olhar Guardei Sem ter porque Nem por razão Ou coisa outra qualquer Além de não saber como fazer Pra ter um jeito meu de me mostrar Achei Vendo em você E explicação Nenhuma isso requer Se o coração bater forte e arder No fogo o gelo vai queimar Pra você guardei o amor Que aprendi vendo meus pais O amor que tive e recebi E hoje posso dar livre e feliz Céu cheiro e ar na cor que arco-íris Risca ao levitar Vou nascer de novo Lápis, edifício, tevere, ponte Desenhar no seu quadril Meus lábios beijam signos feit
31 de jul. de 2010
16 de jun. de 2010
H2O.
Mudo, é o leme que me transporta por onde não à vejo, nem o sol me queima com os desejos, à dêcadas que não chove o medo, a desordem de pensamento parece leal ao sentimento, medo não atreve a ter medo, porque por mim, vou continuar vivendo vendo.
5 de jun. de 2010
Isenção IPTU -Aposentados (as) - Portão - RS.
Sr Prefeito, Sr (a) Vereadores (as), Administradores (as).
Sabendo da Isenção do Imposto de IPTU em nossa Cidade de Portão-RS, fico me perguntando, porque promulgar uma Lei que beneficia nossos (as) aposentados (as), e não há uma divulgação extensiva, nossos (as) idosos (as), já contribuíram uma vida inteira, quando deveriam gozar de direitos, são execrados pelos poderes públicos. Se existe uma Lei, e não é divulgada, assim devemos chamá-la de aberração.
A própria forma, como está tratando a Lei, já compromete a dignidade do Contribuinte isento, ter que protocolar anualmente, implorar, pedir, mendigar um direito reconhecido por uma Lei Municipal, é ofender nossos (as) aposentados (as), como se não basta-se os serviços de saúde dos Municípios serem indignos, filas e madrugas, são penalidades impostas pelo poder Municipal. Mais não é desse assunto que desejo abordar.
Aposentados (as) isentos (as) em um ano base anteriores têm que trilhar novamente como se fosse uma maratona, para protocolar tal isenção, se, por exemplo, 2008, o aposentado (a), já recebeu tal beneficio, deveria receber em 2009 também sem a necessidade imposta de iniciar novo protocolo de pedido de beneficio de isenção de IPTU, oras, não há como ser aposentado em 2008 e deixar de ser aposentado em 2009, há não ser que haja processo do INSS, em casos de fraudes ou outro crime previsto em Lei, mais para tal a Lei Municipal deveria prever punição de Fraude conforme nosso arcabouço Jurídico.
Portanto, Senhores (as) da Administração Pública Municipal de Portão, senão há na Lei que isenta tais aposentados (as), a desnecessidade, de encaminhar anualmente o direito de isenção do IPTU, poderia mais que na hora, complementar tal Lei, a fim de beneficiar nossos aposentados (as) realmente, pois cada ano que entra, suas atividades motoras são ainda mais limitadas com o aumento da idade, e cria a necessidade de dependência familiar, sem falar que gera mais trabalho burocrático dentro das repartições do Município.
Favor apreciar e encaminhar a casa Legislativa afim de promover tal mudança, em beneficio do Idosos.
Lúcio Silveira.
Sabendo da Isenção do Imposto de IPTU em nossa Cidade de Portão-RS, fico me perguntando, porque promulgar uma Lei que beneficia nossos (as) aposentados (as), e não há uma divulgação extensiva, nossos (as) idosos (as), já contribuíram uma vida inteira, quando deveriam gozar de direitos, são execrados pelos poderes públicos. Se existe uma Lei, e não é divulgada, assim devemos chamá-la de aberração.
A própria forma, como está tratando a Lei, já compromete a dignidade do Contribuinte isento, ter que protocolar anualmente, implorar, pedir, mendigar um direito reconhecido por uma Lei Municipal, é ofender nossos (as) aposentados (as), como se não basta-se os serviços de saúde dos Municípios serem indignos, filas e madrugas, são penalidades impostas pelo poder Municipal. Mais não é desse assunto que desejo abordar.
Aposentados (as) isentos (as) em um ano base anteriores têm que trilhar novamente como se fosse uma maratona, para protocolar tal isenção, se, por exemplo, 2008, o aposentado (a), já recebeu tal beneficio, deveria receber em 2009 também sem a necessidade imposta de iniciar novo protocolo de pedido de beneficio de isenção de IPTU, oras, não há como ser aposentado em 2008 e deixar de ser aposentado em 2009, há não ser que haja processo do INSS, em casos de fraudes ou outro crime previsto em Lei, mais para tal a Lei Municipal deveria prever punição de Fraude conforme nosso arcabouço Jurídico.
Portanto, Senhores (as) da Administração Pública Municipal de Portão, senão há na Lei que isenta tais aposentados (as), a desnecessidade, de encaminhar anualmente o direito de isenção do IPTU, poderia mais que na hora, complementar tal Lei, a fim de beneficiar nossos aposentados (as) realmente, pois cada ano que entra, suas atividades motoras são ainda mais limitadas com o aumento da idade, e cria a necessidade de dependência familiar, sem falar que gera mais trabalho burocrático dentro das repartições do Município.
Favor apreciar e encaminhar a casa Legislativa afim de promover tal mudança, em beneficio do Idosos.
Lúcio Silveira.
3 de jun. de 2010
Lei 4053/2008. Alienação Parental.
Primeiro Pronunciamento no Senado Federal que trata sobre Alienação Parental.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Ontem, dia 25 de abril, foi o Dia Internacional da Conscientização sobre a alienação parental.
Mas, as pessoas podem estar se perguntando o que vem a ser isso? Em linhas gerais, é quando um dos pais (ou dos detentores da guarda) prejudica o estabelecimento ou a manutenção de vínculos com as crianças ou adolescentes.
Com os divórcios vem, muitas vezes, a frustração e dor da separação e esses sentimentos levam muitos pais a programarem os filhos contra o outro pai.
O fenômeno, que segundo psicólogos e juízes vem ganhando uma expressão preocupante, chega a extremos como acusações infundadas de abuso sexual. As crianças são vítimas e os pais também.
Filhos muitas vezes chantageiam o pai, por exemplo, baseados em exemplos de coação que vem sofrendo pelas mães.
Esta é apenas uma manifestação da síndrome de alienação parental, uma psicopatologia pouco conhecida da opinião pública, mas que, segundo psicólogos e juízes, vem aumentando nos casais divorciados, com sérias implicações para as crianças e pais.
Nos casos mais graves, esta patologia, associada à frustração da rejeição e à incapacidade de superar a dor sem recorrer à vingança, através dos filhos, chega mesmo a originar falsas acusações de abuso sexual, o que é bem mais frequente do que se pensa.
Estima-se que, em cerca de metade dos divórcios problemáticos, há acusações ou insinuações de abuso sexual contra os pais.
Este tipo de acusação predomina quando os filhos são mais pequenos e, por isso, mais manipuláveis, sendo induzidos a confirmar a teoria das mães...
... E, às vezes, basta uma leve insinuação, assessorada por hábeis advogados, para instalar a dúvida num juiz e restringir as visitas, agora que o tema da pedofilia faz surgir um alarme social sem precedentes.
Essa é uma das razões pelas quais um número crescente de especialistas tem defendido uma maior especialização dos magistrados que tratam com processos de regulação do poder paternal e o apetrechamento dos tribunais com assessores em psicologia.
Senhor Presidente,
O fato de as crianças manipuladas não conhecerem a teoria da alienação parental, não evita as marcas profundas que ela vai deixar.
Infelizmente a criança é levada a odiar e a rejeitar um pai que a ama e do qual necessita. O vínculo com o progenitor pode ficar destruído para sempre.
Já se sabe que a depressão crônica e a incapacidade de adaptação social podem ser fardos a carregar por toda uma vida.
De acordo com o presidente da Associação de Pais e Mães separados, Apase, Analdino Rodrigues Paulino Neto, pais separados em conflito prejudicam os filhos desde a mais tenra idade. Ele afirma que “desde os dois, dois anos e meio a criança começa a perceber o confronto que há entre o casal. Isso vai afetando o crescimento da criança de diversas formas...
... Elas perdem o interesse nas aulas, afastam-se de coleguinhas, algumas fogem de casa o que, em casos mais extremos e não raros, pode levá-las para drogas e exploração sexual”.
Acredito, Senhoras e Senhores Senadores, que o que evita que tenhamos crianças expostas a essa situação é a consciência dos pais. Esse é o fator principal, porém, nem sempre isso acontece. Os pais ou responsáveis que praticam a alienação nem sempre têm consciência do que estão fazendo. Talvez quando passem a ter essa consciência pode já ser muito tarde, pois a vida dos filhos já terá sido atingida.
Qualquer separação afeta tanto os filhos quanto o casal. Por isso, não podemos deixar de lembrar que a maioria de nossa gente não tem condições financeiras de dar um acompanhamento psicológico para seus filhos em casos de separação, seja ela amigável ou não.
O Deputado Régis de Oliveira apresentou o PLC 20/10 que visa inibir a alienação. Ele já foi aprovado na Câmara e agora tramita no Senado, onde o relator na Comissão de Direitos Humanos (CDH) é este Senador que vos fala. O projeto estimula a guarda compartilhada, o que anularia o excesso de poder unilateral.
O projeto prevê ainda que a Justiça possa determinar acompanhamento psicológico de pais e filhos ou impor multa ao genitor que cause alienação parental...
... Isso em casos em que, por exemplo, ficar comprovado que um dos pais proíbe ligações do filho para o pai ou a mãe que não tem a guarda; impede contato em dias de visita; orienta funcionários a não deixar o filho a ter contato com o ex-cônjuge;...
... fazem denúncias falsas de agressão, ameaça, crimes contra a honra ou outros; agridem fisicamente o ex-cônjuge em locais não públicos e imediatamente se deslocam para locais públicos, para forjar um pedido socorro por terem sido agredidos. A Justiça poderá, inclusive, alterar a guarda da criança ou adolescente.
O PLC 20/10 já foi aprovado na Câmara e como Relator da matéria na Comissão de Direitos Humanos desejo vê-lo aprovado nesta Casa o mais breve possível.
Nós vamos realizar uma audiência pública no Senado para aprofundar o assunto e para levar para a população informações acerca do tema.
Não queremos passar para a Justiça a responsabilidade de educar. O que costumo dizer é que a lei é um dos meios que podemos utilizar para chamar atenção para determinado ponto...
... A Lei faz com que as pessoas pensem melhor no que estão fazendo. Prova disso são, por exemplo, o Estatuto do Idoso, a Lei Maria da Penha, o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Hoje estamos pensando diferente sobre esses temas porque lá atrás alguém detectou o problema e brigou para que ele fosse reconhecido pelo Estado. Ou seja, o Estado tem de ser parceiro das pessoas na solução desse mal.
Os filhos não tem culpa se os pais não querem levar sua vida conjugal adiante. Já é difícil o suficiente para eles terem que lidar com essa realidade. Se os pais mantiverem um bom relacionamento, tudo ficará mais fácil para as crianças.
Elas não podem ser usadas como instrumento de vingança. Crianças foram feitas para serem amadas e protegidas e nós podemos fazer a nossa parte nesse sentido, ao levarmos para a sociedade o debate amplo sobre essa questão e ao aprovarmos esse importante projeto.
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 26 de abril de 2010.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA DA CÂMARA FEDERAL
PROJETO DE LEI No 4.053, DE 2008
Dispõe sobre a alienação parental.
Autor: Deputado Régis de Oliveira
Relatora: Deputada Maria do Rosário
I - RELATÓRIO
O projeto de lei em tela visa a definir o que é alienação parental, mediante a fixação e parâmetros para a sua caracterização, a par de estabelecer medidas a inibir essa prática.
O Projeto de Lei em epígrafe, de autoria do Deputado Régis de Oliveira, tem os seguintes objetivos básicos: a definição do que é alienação parental; a fixação de parâmetros seguros para sua caracterização; e o estabelecimento de medidas para inibir a prática de atos de alienação parental ou atenuar seus efeitos.
Em sua justificativa, o autor esclarece que a alienação parental é prática que pode se instalar no arranjo familiar em crianças e adolescentes, ocorrendo quando o filho do casal é manipulado por um dos genitores para que, no extremo, sinta raiva ou ódio contra o outro genitor, configurando, assim, uma forma de abuso emocional, apta a causar à criança distúrbios psicológicos (depressão crônica, transtornos de identidade e de imagem, desespero, sentimento de culpa, sentimento de isolamento, comportamento hostil, falta de organização e dupla personalidade) para o resto de vida. Importante salientar que tal prática tem sido evidenciada nas separações e divórcios.
Argumenta, ainda, que a alienação parental merece atuação estatal porquanto é forma de abuso no exercício do poder familiar e de desrespeito aos direitos de personalidade da criança que envolve questão de interesse público, ante a necessidade de exigir-se paternidade e maternidade responsáveis, compromissadas com as imposições constitucionais, bem como de salvaguardar a saúde psicológica de crianças e adolescentes. Pondera que o artigo 227 da Constituição Federal e o artigo 3º da Lei nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente – asseguram o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social das crianças e adolescentes, em condições de liberdade e de dignidade.
Distribuída à Comissão de Seguridade Social e Família, foi aprovada naquele órgão técnico na forma de Substitutivo oferecido pelo Relator.
No dia primeiro de outubro foi realizada Audiência Pública, nesta Comissão, que debateu o tema com os seguintes participantes: Dra. Maria Berenice Dias, Vice Presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM; Dr. Elizio Luiz Perez – consolidador do pré-projeto; Dra. Cynthia Corrêa Araújo Ciarallo, representante do Conselho Federal de Psicologia; Sra. Karla Mendes, vítima de alienação parental na infância e adolescência; Dra. Sandra Báccara – especialista em psicologia familiar e infantil.
Importante salientar que diversas entidades da organização civil reuniram-se junto à Relatora trazendo suas contribuições ao Projeto, que em conjunto com as sugestões e críticas realizadas na Audiência Pública compõem o corrente parecer.
Cabe, agora, a esta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania manifestar-se quanto à admissibilidade e quanto ao mérito da proposição, que tramita pelas comissões em caráter conclusivo, nos termos do artigo 24, II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
II - VOTO DA RELATORA
Sob o enfoque da constitucionalidade formal, o projeto não apresenta vícios: foram observadas as disposições constitucionais pertinentes à competência da União para legislar sobre a matéria (art. 22, I) do Congresso Nacional para apreciá-la (art. 48) e à iniciativa (art. 61).
No tocante à constitucionalidade material, o projeto de lei em análise não afronta qualquer garantia constitucional.
Em relação à juridicidade, o projeto não apresenta vícios sob os prismas da inovação, da efetividade, da coercitividade e da generalidade. E, a par de se consubstanciarem na espécie normativa adequada, suas disposições não conflitam com o ordenamento jurídico vigente.
O mesmo não se aplica à técnica legislativa empregada na elaboração do projeto original e na do Substitutivo aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família, que deve ser adequada ao disposto na Lei Complementar nº 95, de 1998.
Quanto ao mérito, é de aprová-lo. Como apontado na justificação do projeto e no relatório da comissão que nos precedeu em seu exame, a alienação parental, entendida como a interferência na formação psicológica da criança para que repudie mãe ou pai, ou cause prejuízos ao estabelecimento de laços afetivos com estes, é prática que carece de definição legal. Isso porque os atuais instrumentos legais não têm permitido interpretação consolidada de tal fato, bem como respostas efetivas a casos dessa natureza.
Portanto, necessário o aperfeiçoamento do ordenamento jurídico, no sentido que haja expressa reprimenda à alienação parental ou à conduta que obste o efetivo convívio entre criança ou adolescente e genitor. O projeto em apreço supre essa lacuna e viabiliza a atuação do Estado no sentido de inibir ou atenuar os efeitos dos atos de alienação parental.
A alienação parental, também chamada de implantação de falsas memórias ou abuso do poder parental, é reconhecida como forma de abuso emocional, que pode causar à criança ou ao adolescente distúrbios psicológicos. Nesse sentido, não há dúvida de que também representa abuso 4 no exercício do poder familiar, de desrespeito aos direitos de personalidade da criança. Mister frisar que envolve questão de interesse público, ante a necessidade de exigir paternidade e maternidade responsável, compromissada com as imposições constitucionais, bem como de salvaguardar a saúde psicológica de crianças e adolescentes.
A proposição ora apresentada além de introduzir definição legal da alienação parental no ordenamento jurídico, estabelece rol exemplificativo de condutas que dificultam o efetivo convívio entre criança ou adolescente e genitor, de forma a não apenas viabilizar o reconhecimento jurídico da conduta da alienação parental, mas preservar o direito à convivência familiar garantido no artigo 227 da nossa Carta Maior.
Importante cautela observada é o fato de a proposição não afastar qualquer norma ou instrumento de proteção à criança já existente no ordenamento, mas propor ferramenta mais adequada a permitir ágil intervenção judicial para lidar com questão específica, qual seja, a alienação parental, ainda que incidentalmente. O Projeto de Lei referenda, ainda, a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente, em casos de alienação parental, sem prejuízo da ampla gama de instrumentos e garantias de efetividade prevista no Código de Processo Civil.
Em sintonia com o direito comparado e em harmonia com a Lei nº 11.698/2008 – Lei da Guarda Compartilhada -, a proposição estabelece como critério diferencial para a atribuição ou alteração da guarda, nas hipóteses em que inviável a guarda compartilhada, o exame da conduta do genitor sob o aspecto do empenho para que haja efetivo convívio da criança ou do Adolescente com o outro genitor. Neste particular, a simples aprovação da proposição será mais um fator inibidor da alienação parental.
Evidente vantagem da existência de definição legal de alienação parental é o fato de, em casos mais simples, permitir ao juiz, de plano, identificá-la ou, ao menos, reconhecer a existência de seus indícios, de forma a viabilizar rápida intervenção jurisdicional. O rol exemplificativo de condutas caracterizadas como de alienação parental tem esse sentido: confere ao aplicador da lei razoável grau de segurança para o reconhecimento da alienação parental ou de seus indícios, independentemente de investigação mais profunda ou caracterização da alienação parental por motivos outros. Tais 5 exemplos, antes de qualquer casuísmo, refletem as formas em que repetidamente se opera a alienação parental.
O projeto também caracteriza a prática de atos de alienação parental como descumprimento do poder familiar, de forma a permitir seja diretamente inferidas consequências jurídicas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Para as hipóteses mais complexas de alienação parental, há a previsão de realização de perícia psicológica ou biopsicossocial como subsídio à decisão judicial, com a preocupação de induzir maior celeridade e profundidade na investigação pericial quando se examina hipótese de alienação parental.
De forma prudente, estabelece medidas diferentes para lidar com os diferentes graus de alienação parental, desde atos mais leves, passíveis de serem inibidos por mera declaração judicial, até os mais graves, que recomendariam perda do poder familiar.
Sob o aspecto preventivo, a proposição sinaliza aos genitores que a prática de atos de alienação parental, será critério diferenciado para a concessão de guarda em favor do outro genitor, nas hipóteses em que inviável a guarda compartilhada. Nesse mesmo sentido importante referir que o projeto é ferramenta útil para a efetiva convivência da criança ou adolescente com os genitores buscando o mesmo fito da guarda compartilhada quando essa não é possível.
No tocante à mediação, excluída do Substitutivo aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família, por já existirem projetos mais amplos sobre a matéria a tramitar nesta Casa, cremos que é necessário reincluí-la na proposição que estamos a examinar, pois nada garante que os citados projetos sejam aprovados, ou mesmo venham a ser considerados na atual legislatura.
Relativo ao artigo 3º do Substitutivo aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família foi modificado a redação apenas com o intuito de deixar mais claro os direitos mínimos de visitação em consonância com o superior interesse da criança e do adolescente.
É necessário termos presente que existe um direito inalienável ao vínculo familiar e emocional a ser exercido pela criança e 6 adolescente, não podendo, jamais, ser submetido a um rompimento afetivo de convivência que represente, em termos práticos, na morte de um genitor vivo ocasionada por falsas memórias implantadas e notoriamente facilitadas em virtude do afastamento forçado, no que trará seqüelas irreversíveis a sua saúde psicossocial.
O distanciamento geográfico, nacional ou internacional, realizados através da mudança arbitrária e sem justificativa do domicílio da criança ou do adolescente, tem sido apontado como forma amplamente utilizada nos casos de alienação. Dessa forma, entendemos ser necessária a possibilidade de permitir ao juiz a possibilidade de fixar, cautelarmente, o domicílio da criança ou adolescente. Tal ferramenta permitirá ao juiz nos casos em que haja fundado receio desse distanciamento geográfico inibir tal prática abusiva, visto que depois de efetuada, muitas vezes, se torna impossível de revertê-la.
No que concerne a pena do artigo 8º do citado Substitutivo aprovado na comissão que nos antecedeu, cabe apenas um pequeno reparo para suprimir a expressão “se o fato não constitui crime mais grave”. Isso porque, não se trata da criação de um novo tipo penal, mas a especialização de tipos já existentes em nosso Código Penal, quais sejam: calúnia e falso testemunho. Assinalamos, outrossim, que há o abrandamento das penas dos tipos penais citados - principalmente o falso testemunho – deixando-os consoantes as penas dos ilícitos penais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, as quais se demonstram mais equânimes ao tipos de relações tratadas na proposição.
Por outro lado, não cremos que deva ser mantido o disposto no artigo 9º do Substitutivo em comento, visto que consideramos exagerado criminalizar a conduta da alienação parental, pois isto certamente viria a tornar ainda mais difícil a situação da criança ou do adolescente que pretendemos proteger.
Por fim, cabe salientar que a convivência contínua, e mais ampla possível, que surge a espontaneidade do vínculo afetivo entre pais e filhos, com o desenvolvimento dos laços psíquico-emocionais, em ambiência sócio-cultural própria que, em conjunto, proporcionarão o desenvolvimento pedagógico do caráter de uma pessoa.
Dessa forma, a criança e o adolescente não podem ser objeto de qualquer tipo de jogo ou manipulação proporcionado pelos genitores, repudiando-se toda sorte de egoísmo e individualismo. Ao contrário, a dinâmica que deve orientar as condutas deve ser altruística e solidária na qual deve se procurar a guarda-compartilhada com sua efetiva realização em nome do bem maior que são os filhos. Não sendo essa possível, o genitor mais apto a exercer a guarda nos parece ser aquele que melhor oferece condições de convivência da criança ou adolescente perante o outro.
Assim, pelo exposto, votamos pela constitucionalidade e pela juridicidade da proposição em apreço e, no mérito, pela sua aprovação na forma do Substitutivo que ora apresentamos, que também trata de adequá-la à boa técnica legislativa, nos termos da Lei Complementar nº 95, de 1998.
Sala da Comissão, em de outubro de 2009.
Deputada MARIA DO ROSÁRIO
Relatora
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI No 4.053, DE 2008
Dispõe sobre a alienação parental.
O Congresso Nacional decreta:
Art 1º Esta lei dispõe sobre a alienação parental.
Art. 2º Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou adolescente, promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a autoridade, guarda ou vigilância, para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.
Parágrafo único. São formas exemplificativas de alienação parental, além dos atos assim declarados pelo juiz ou constatados por perícia, praticados diretamente ou com auxílio de terceiros:
I - realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade;
II - dificultar o exercício da autoridade parental;
III - dificultar contato de criança ou adolescente com genitor;
IV - dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar;
V - omitir deliberadamente a genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço;
VI - apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, para obstar ou dificultar sua convivência com a criança ou adolescente;
VII - mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com avós.
Art. 3º A prática de ato de alienação parental fere direito fundamental da criança ou adolescente de convivência familiar saudável, prejudica a realização de afeto nas relações com genitor e com o grupo familiar, constitui abuso moral contra a criança ou adolescente e descumprimento dos deveres inerentes à autoridade parental ou decorrentes de tutela ou guarda.
Art. 4º Declarado indício de ato de alienação parental, a requerimento ou de ofício, em qualquer momento processual, em ação autônoma ou incidentalmente, o processo terá tramitação prioritária e o juiz determinará, com urgência, ouvido o Ministério Público, as medidas provisórias necessárias para preservação da integridade psicológica da criança ou adolescente, inclusive para assegurar sua convivência com genitor ou viabilizar a efetiva reaproximação entre ambos, se for o caso.
Parágrafo único. Assegurar-se-á à criança ou adolescente e ao genitor garantia mínima de visitação assistida. Ressalvado os casos em que há iminente risco de prejuízo à integridade física ou psicológica da criança ou do adolescente, atestado por profissional eventualmente designado pelo juiz para acompanhamento das visitas.
Art. 5º Havendo indício da prática de ato de alienação parental, em ação autônoma ou incidental, o juiz, se necessário, determinará perícia psicológica ou biopsicossocial.
§ 1º O laudo pericial terá base em ampla avaliação psicológica ou biopsicossocial, conforme o caso, compreendendo, inclusive, entrevista pessoal com as partes, exame de documentos dos autos, histórico do relacionamento do casal e da separação, cronologia de incidentes, avaliação da personalidade dos envolvidos e exame da forma como a criança ou adolescente se manifesta acerca de eventual acusação contra genitor.
§ 2º A perícia será realizada por profissional ou equipe multidisciplinar habilitados, exigida, em qualquer caso, aptidão comprovada por histórico profissional ou acadêmico para diagnosticar atos de alienação parental.
§ 3º O perito ou equipe multidisciplinar designada para verificar a ocorrência de alienação parental terá prazo de 90 (noventa) dias para apresentação do laudo, prorrogável exclusivamente por autorização judicial baseada em justificativa circunstanciada.
Art. 6º Caracterizados atos típicos de alienação parental ou qualquer conduta que dificulte a convivência de criança ou adolescente com genitor, em ação autônoma ou incidental, o juiz poderá, cumulativamente ou não, sem prejuízo da decorrente responsabilidade civil ou criminal e da ampla utilização de instrumentos processuais aptos a inibir ou atenuar seus efeitos, segundo a gravidade do caso:
I - declarar a ocorrência de alienação parental e advertir o alienador;
II - ampliar o regime de convivência familiar em favor do genitor alienado;
III - estipular multa ao alienador;
IV - determinar acompanhamento psicológico e/ou biopsicossocial;
V - determinar a alteração da guarda para guarda compartilhada ou sua inversão;
VI - determinar a fixação cautelar do domicílio da criança ou adolescente;
VII - declarar a suspensão da autoridade parental. Parágrafo único. Caracterizada mudança abusiva de endereço, inviabilização ou obstrução à convivência familiar, o juiz também poderá inverter a obrigação de levar ou retirar a criança ou adolescente junto à residência do genitor, por ocasião das alternâncias dos períodos de convivência familiar.
Art. 7º A atribuição ou alteração da guarda dará preferência ao genitor que viabiliza a efetiva convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, nas hipóteses em que inviável a guarda compartilhada.
Art. 8º A alteração de domicílio da criança ou adolescente é irrelevante para a determinação da competência relacionada às ações fundadas em direito de convivência familiar, salvo se decorrente de consenso entre os genitores ou decisão judicial.
Art. 9º As partes, por iniciativa própria ou sugestão do juiz, do Ministério Público ou do Conselho Tutelar, poderão utilizar-se do procedimento da mediação para a solução do litígio, antes ou no curso do processo judicial.
§ 1º O acordo que estabelecer a mediação indicará o prazo de eventual suspensão do processo e o correspondente regime provisório para regular as questões controvertidas, o qual não vinculará eventual decisão judicial superveniente.
§ 2º O mediador será livremente escolhido pelas partes, mas o juízo competente, o Ministério Público e o Conselho Tutelar formarão cadastros de mediadores habilitados a examinar questões relacionadas a alienação parental.
§ 3º O termo que ajustar o procedimento de mediação ou que dele resultar deverá ser submetido ao exame do Ministério Público e a homologação judicial.
Art. 10º A Seção II do Capítulo I do Título VII do Estatuto da Criança e do Adolescente aprovado pela Lei 8.069 de 13 de julho de 1990, passa a vigorar com o seguinte acréscimo:
“Art.236....................................................................... .................................................................................... Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem apresenta relato falso a agente indicado no caput ou a autoridade policial cujo teor possa ensejar restrição à convivência de criança ou adolescente com genitor.” (AC)
Art. 10. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala da Comissão, em de outubro de 2009.
Deputada MARIA DO ROSÁRIO
Relatora
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Ontem, dia 25 de abril, foi o Dia Internacional da Conscientização sobre a alienação parental.
Mas, as pessoas podem estar se perguntando o que vem a ser isso? Em linhas gerais, é quando um dos pais (ou dos detentores da guarda) prejudica o estabelecimento ou a manutenção de vínculos com as crianças ou adolescentes.
Com os divórcios vem, muitas vezes, a frustração e dor da separação e esses sentimentos levam muitos pais a programarem os filhos contra o outro pai.
O fenômeno, que segundo psicólogos e juízes vem ganhando uma expressão preocupante, chega a extremos como acusações infundadas de abuso sexual. As crianças são vítimas e os pais também.
Filhos muitas vezes chantageiam o pai, por exemplo, baseados em exemplos de coação que vem sofrendo pelas mães.
Esta é apenas uma manifestação da síndrome de alienação parental, uma psicopatologia pouco conhecida da opinião pública, mas que, segundo psicólogos e juízes, vem aumentando nos casais divorciados, com sérias implicações para as crianças e pais.
Nos casos mais graves, esta patologia, associada à frustração da rejeição e à incapacidade de superar a dor sem recorrer à vingança, através dos filhos, chega mesmo a originar falsas acusações de abuso sexual, o que é bem mais frequente do que se pensa.
Estima-se que, em cerca de metade dos divórcios problemáticos, há acusações ou insinuações de abuso sexual contra os pais.
Este tipo de acusação predomina quando os filhos são mais pequenos e, por isso, mais manipuláveis, sendo induzidos a confirmar a teoria das mães...
... E, às vezes, basta uma leve insinuação, assessorada por hábeis advogados, para instalar a dúvida num juiz e restringir as visitas, agora que o tema da pedofilia faz surgir um alarme social sem precedentes.
Essa é uma das razões pelas quais um número crescente de especialistas tem defendido uma maior especialização dos magistrados que tratam com processos de regulação do poder paternal e o apetrechamento dos tribunais com assessores em psicologia.
Senhor Presidente,
O fato de as crianças manipuladas não conhecerem a teoria da alienação parental, não evita as marcas profundas que ela vai deixar.
Infelizmente a criança é levada a odiar e a rejeitar um pai que a ama e do qual necessita. O vínculo com o progenitor pode ficar destruído para sempre.
Já se sabe que a depressão crônica e a incapacidade de adaptação social podem ser fardos a carregar por toda uma vida.
De acordo com o presidente da Associação de Pais e Mães separados, Apase, Analdino Rodrigues Paulino Neto, pais separados em conflito prejudicam os filhos desde a mais tenra idade. Ele afirma que “desde os dois, dois anos e meio a criança começa a perceber o confronto que há entre o casal. Isso vai afetando o crescimento da criança de diversas formas...
... Elas perdem o interesse nas aulas, afastam-se de coleguinhas, algumas fogem de casa o que, em casos mais extremos e não raros, pode levá-las para drogas e exploração sexual”.
Acredito, Senhoras e Senhores Senadores, que o que evita que tenhamos crianças expostas a essa situação é a consciência dos pais. Esse é o fator principal, porém, nem sempre isso acontece. Os pais ou responsáveis que praticam a alienação nem sempre têm consciência do que estão fazendo. Talvez quando passem a ter essa consciência pode já ser muito tarde, pois a vida dos filhos já terá sido atingida.
Qualquer separação afeta tanto os filhos quanto o casal. Por isso, não podemos deixar de lembrar que a maioria de nossa gente não tem condições financeiras de dar um acompanhamento psicológico para seus filhos em casos de separação, seja ela amigável ou não.
O Deputado Régis de Oliveira apresentou o PLC 20/10 que visa inibir a alienação. Ele já foi aprovado na Câmara e agora tramita no Senado, onde o relator na Comissão de Direitos Humanos (CDH) é este Senador que vos fala. O projeto estimula a guarda compartilhada, o que anularia o excesso de poder unilateral.
O projeto prevê ainda que a Justiça possa determinar acompanhamento psicológico de pais e filhos ou impor multa ao genitor que cause alienação parental...
... Isso em casos em que, por exemplo, ficar comprovado que um dos pais proíbe ligações do filho para o pai ou a mãe que não tem a guarda; impede contato em dias de visita; orienta funcionários a não deixar o filho a ter contato com o ex-cônjuge;...
... fazem denúncias falsas de agressão, ameaça, crimes contra a honra ou outros; agridem fisicamente o ex-cônjuge em locais não públicos e imediatamente se deslocam para locais públicos, para forjar um pedido socorro por terem sido agredidos. A Justiça poderá, inclusive, alterar a guarda da criança ou adolescente.
O PLC 20/10 já foi aprovado na Câmara e como Relator da matéria na Comissão de Direitos Humanos desejo vê-lo aprovado nesta Casa o mais breve possível.
Nós vamos realizar uma audiência pública no Senado para aprofundar o assunto e para levar para a população informações acerca do tema.
Não queremos passar para a Justiça a responsabilidade de educar. O que costumo dizer é que a lei é um dos meios que podemos utilizar para chamar atenção para determinado ponto...
... A Lei faz com que as pessoas pensem melhor no que estão fazendo. Prova disso são, por exemplo, o Estatuto do Idoso, a Lei Maria da Penha, o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Hoje estamos pensando diferente sobre esses temas porque lá atrás alguém detectou o problema e brigou para que ele fosse reconhecido pelo Estado. Ou seja, o Estado tem de ser parceiro das pessoas na solução desse mal.
Os filhos não tem culpa se os pais não querem levar sua vida conjugal adiante. Já é difícil o suficiente para eles terem que lidar com essa realidade. Se os pais mantiverem um bom relacionamento, tudo ficará mais fácil para as crianças.
Elas não podem ser usadas como instrumento de vingança. Crianças foram feitas para serem amadas e protegidas e nós podemos fazer a nossa parte nesse sentido, ao levarmos para a sociedade o debate amplo sobre essa questão e ao aprovarmos esse importante projeto.
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 26 de abril de 2010.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA DA CÂMARA FEDERAL
PROJETO DE LEI No 4.053, DE 2008
Dispõe sobre a alienação parental.
Autor: Deputado Régis de Oliveira
Relatora: Deputada Maria do Rosário
I - RELATÓRIO
O projeto de lei em tela visa a definir o que é alienação parental, mediante a fixação e parâmetros para a sua caracterização, a par de estabelecer medidas a inibir essa prática.
O Projeto de Lei em epígrafe, de autoria do Deputado Régis de Oliveira, tem os seguintes objetivos básicos: a definição do que é alienação parental; a fixação de parâmetros seguros para sua caracterização; e o estabelecimento de medidas para inibir a prática de atos de alienação parental ou atenuar seus efeitos.
Em sua justificativa, o autor esclarece que a alienação parental é prática que pode se instalar no arranjo familiar em crianças e adolescentes, ocorrendo quando o filho do casal é manipulado por um dos genitores para que, no extremo, sinta raiva ou ódio contra o outro genitor, configurando, assim, uma forma de abuso emocional, apta a causar à criança distúrbios psicológicos (depressão crônica, transtornos de identidade e de imagem, desespero, sentimento de culpa, sentimento de isolamento, comportamento hostil, falta de organização e dupla personalidade) para o resto de vida. Importante salientar que tal prática tem sido evidenciada nas separações e divórcios.
Argumenta, ainda, que a alienação parental merece atuação estatal porquanto é forma de abuso no exercício do poder familiar e de desrespeito aos direitos de personalidade da criança que envolve questão de interesse público, ante a necessidade de exigir-se paternidade e maternidade responsáveis, compromissadas com as imposições constitucionais, bem como de salvaguardar a saúde psicológica de crianças e adolescentes. Pondera que o artigo 227 da Constituição Federal e o artigo 3º da Lei nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente – asseguram o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social das crianças e adolescentes, em condições de liberdade e de dignidade.
Distribuída à Comissão de Seguridade Social e Família, foi aprovada naquele órgão técnico na forma de Substitutivo oferecido pelo Relator.
No dia primeiro de outubro foi realizada Audiência Pública, nesta Comissão, que debateu o tema com os seguintes participantes: Dra. Maria Berenice Dias, Vice Presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM; Dr. Elizio Luiz Perez – consolidador do pré-projeto; Dra. Cynthia Corrêa Araújo Ciarallo, representante do Conselho Federal de Psicologia; Sra. Karla Mendes, vítima de alienação parental na infância e adolescência; Dra. Sandra Báccara – especialista em psicologia familiar e infantil.
Importante salientar que diversas entidades da organização civil reuniram-se junto à Relatora trazendo suas contribuições ao Projeto, que em conjunto com as sugestões e críticas realizadas na Audiência Pública compõem o corrente parecer.
Cabe, agora, a esta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania manifestar-se quanto à admissibilidade e quanto ao mérito da proposição, que tramita pelas comissões em caráter conclusivo, nos termos do artigo 24, II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
II - VOTO DA RELATORA
Sob o enfoque da constitucionalidade formal, o projeto não apresenta vícios: foram observadas as disposições constitucionais pertinentes à competência da União para legislar sobre a matéria (art. 22, I) do Congresso Nacional para apreciá-la (art. 48) e à iniciativa (art. 61).
No tocante à constitucionalidade material, o projeto de lei em análise não afronta qualquer garantia constitucional.
Em relação à juridicidade, o projeto não apresenta vícios sob os prismas da inovação, da efetividade, da coercitividade e da generalidade. E, a par de se consubstanciarem na espécie normativa adequada, suas disposições não conflitam com o ordenamento jurídico vigente.
O mesmo não se aplica à técnica legislativa empregada na elaboração do projeto original e na do Substitutivo aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família, que deve ser adequada ao disposto na Lei Complementar nº 95, de 1998.
Quanto ao mérito, é de aprová-lo. Como apontado na justificação do projeto e no relatório da comissão que nos precedeu em seu exame, a alienação parental, entendida como a interferência na formação psicológica da criança para que repudie mãe ou pai, ou cause prejuízos ao estabelecimento de laços afetivos com estes, é prática que carece de definição legal. Isso porque os atuais instrumentos legais não têm permitido interpretação consolidada de tal fato, bem como respostas efetivas a casos dessa natureza.
Portanto, necessário o aperfeiçoamento do ordenamento jurídico, no sentido que haja expressa reprimenda à alienação parental ou à conduta que obste o efetivo convívio entre criança ou adolescente e genitor. O projeto em apreço supre essa lacuna e viabiliza a atuação do Estado no sentido de inibir ou atenuar os efeitos dos atos de alienação parental.
A alienação parental, também chamada de implantação de falsas memórias ou abuso do poder parental, é reconhecida como forma de abuso emocional, que pode causar à criança ou ao adolescente distúrbios psicológicos. Nesse sentido, não há dúvida de que também representa abuso 4 no exercício do poder familiar, de desrespeito aos direitos de personalidade da criança. Mister frisar que envolve questão de interesse público, ante a necessidade de exigir paternidade e maternidade responsável, compromissada com as imposições constitucionais, bem como de salvaguardar a saúde psicológica de crianças e adolescentes.
A proposição ora apresentada além de introduzir definição legal da alienação parental no ordenamento jurídico, estabelece rol exemplificativo de condutas que dificultam o efetivo convívio entre criança ou adolescente e genitor, de forma a não apenas viabilizar o reconhecimento jurídico da conduta da alienação parental, mas preservar o direito à convivência familiar garantido no artigo 227 da nossa Carta Maior.
Importante cautela observada é o fato de a proposição não afastar qualquer norma ou instrumento de proteção à criança já existente no ordenamento, mas propor ferramenta mais adequada a permitir ágil intervenção judicial para lidar com questão específica, qual seja, a alienação parental, ainda que incidentalmente. O Projeto de Lei referenda, ainda, a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente, em casos de alienação parental, sem prejuízo da ampla gama de instrumentos e garantias de efetividade prevista no Código de Processo Civil.
Em sintonia com o direito comparado e em harmonia com a Lei nº 11.698/2008 – Lei da Guarda Compartilhada -, a proposição estabelece como critério diferencial para a atribuição ou alteração da guarda, nas hipóteses em que inviável a guarda compartilhada, o exame da conduta do genitor sob o aspecto do empenho para que haja efetivo convívio da criança ou do Adolescente com o outro genitor. Neste particular, a simples aprovação da proposição será mais um fator inibidor da alienação parental.
Evidente vantagem da existência de definição legal de alienação parental é o fato de, em casos mais simples, permitir ao juiz, de plano, identificá-la ou, ao menos, reconhecer a existência de seus indícios, de forma a viabilizar rápida intervenção jurisdicional. O rol exemplificativo de condutas caracterizadas como de alienação parental tem esse sentido: confere ao aplicador da lei razoável grau de segurança para o reconhecimento da alienação parental ou de seus indícios, independentemente de investigação mais profunda ou caracterização da alienação parental por motivos outros. Tais 5 exemplos, antes de qualquer casuísmo, refletem as formas em que repetidamente se opera a alienação parental.
O projeto também caracteriza a prática de atos de alienação parental como descumprimento do poder familiar, de forma a permitir seja diretamente inferidas consequências jurídicas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Para as hipóteses mais complexas de alienação parental, há a previsão de realização de perícia psicológica ou biopsicossocial como subsídio à decisão judicial, com a preocupação de induzir maior celeridade e profundidade na investigação pericial quando se examina hipótese de alienação parental.
De forma prudente, estabelece medidas diferentes para lidar com os diferentes graus de alienação parental, desde atos mais leves, passíveis de serem inibidos por mera declaração judicial, até os mais graves, que recomendariam perda do poder familiar.
Sob o aspecto preventivo, a proposição sinaliza aos genitores que a prática de atos de alienação parental, será critério diferenciado para a concessão de guarda em favor do outro genitor, nas hipóteses em que inviável a guarda compartilhada. Nesse mesmo sentido importante referir que o projeto é ferramenta útil para a efetiva convivência da criança ou adolescente com os genitores buscando o mesmo fito da guarda compartilhada quando essa não é possível.
No tocante à mediação, excluída do Substitutivo aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família, por já existirem projetos mais amplos sobre a matéria a tramitar nesta Casa, cremos que é necessário reincluí-la na proposição que estamos a examinar, pois nada garante que os citados projetos sejam aprovados, ou mesmo venham a ser considerados na atual legislatura.
Relativo ao artigo 3º do Substitutivo aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família foi modificado a redação apenas com o intuito de deixar mais claro os direitos mínimos de visitação em consonância com o superior interesse da criança e do adolescente.
É necessário termos presente que existe um direito inalienável ao vínculo familiar e emocional a ser exercido pela criança e 6 adolescente, não podendo, jamais, ser submetido a um rompimento afetivo de convivência que represente, em termos práticos, na morte de um genitor vivo ocasionada por falsas memórias implantadas e notoriamente facilitadas em virtude do afastamento forçado, no que trará seqüelas irreversíveis a sua saúde psicossocial.
O distanciamento geográfico, nacional ou internacional, realizados através da mudança arbitrária e sem justificativa do domicílio da criança ou do adolescente, tem sido apontado como forma amplamente utilizada nos casos de alienação. Dessa forma, entendemos ser necessária a possibilidade de permitir ao juiz a possibilidade de fixar, cautelarmente, o domicílio da criança ou adolescente. Tal ferramenta permitirá ao juiz nos casos em que haja fundado receio desse distanciamento geográfico inibir tal prática abusiva, visto que depois de efetuada, muitas vezes, se torna impossível de revertê-la.
No que concerne a pena do artigo 8º do citado Substitutivo aprovado na comissão que nos antecedeu, cabe apenas um pequeno reparo para suprimir a expressão “se o fato não constitui crime mais grave”. Isso porque, não se trata da criação de um novo tipo penal, mas a especialização de tipos já existentes em nosso Código Penal, quais sejam: calúnia e falso testemunho. Assinalamos, outrossim, que há o abrandamento das penas dos tipos penais citados - principalmente o falso testemunho – deixando-os consoantes as penas dos ilícitos penais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, as quais se demonstram mais equânimes ao tipos de relações tratadas na proposição.
Por outro lado, não cremos que deva ser mantido o disposto no artigo 9º do Substitutivo em comento, visto que consideramos exagerado criminalizar a conduta da alienação parental, pois isto certamente viria a tornar ainda mais difícil a situação da criança ou do adolescente que pretendemos proteger.
Por fim, cabe salientar que a convivência contínua, e mais ampla possível, que surge a espontaneidade do vínculo afetivo entre pais e filhos, com o desenvolvimento dos laços psíquico-emocionais, em ambiência sócio-cultural própria que, em conjunto, proporcionarão o desenvolvimento pedagógico do caráter de uma pessoa.
Dessa forma, a criança e o adolescente não podem ser objeto de qualquer tipo de jogo ou manipulação proporcionado pelos genitores, repudiando-se toda sorte de egoísmo e individualismo. Ao contrário, a dinâmica que deve orientar as condutas deve ser altruística e solidária na qual deve se procurar a guarda-compartilhada com sua efetiva realização em nome do bem maior que são os filhos. Não sendo essa possível, o genitor mais apto a exercer a guarda nos parece ser aquele que melhor oferece condições de convivência da criança ou adolescente perante o outro.
Assim, pelo exposto, votamos pela constitucionalidade e pela juridicidade da proposição em apreço e, no mérito, pela sua aprovação na forma do Substitutivo que ora apresentamos, que também trata de adequá-la à boa técnica legislativa, nos termos da Lei Complementar nº 95, de 1998.
Sala da Comissão, em de outubro de 2009.
Deputada MARIA DO ROSÁRIO
Relatora
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI No 4.053, DE 2008
Dispõe sobre a alienação parental.
O Congresso Nacional decreta:
Art 1º Esta lei dispõe sobre a alienação parental.
Art. 2º Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou adolescente, promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a autoridade, guarda ou vigilância, para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.
Parágrafo único. São formas exemplificativas de alienação parental, além dos atos assim declarados pelo juiz ou constatados por perícia, praticados diretamente ou com auxílio de terceiros:
I - realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade;
II - dificultar o exercício da autoridade parental;
III - dificultar contato de criança ou adolescente com genitor;
IV - dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar;
V - omitir deliberadamente a genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço;
VI - apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, para obstar ou dificultar sua convivência com a criança ou adolescente;
VII - mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com avós.
Art. 3º A prática de ato de alienação parental fere direito fundamental da criança ou adolescente de convivência familiar saudável, prejudica a realização de afeto nas relações com genitor e com o grupo familiar, constitui abuso moral contra a criança ou adolescente e descumprimento dos deveres inerentes à autoridade parental ou decorrentes de tutela ou guarda.
Art. 4º Declarado indício de ato de alienação parental, a requerimento ou de ofício, em qualquer momento processual, em ação autônoma ou incidentalmente, o processo terá tramitação prioritária e o juiz determinará, com urgência, ouvido o Ministério Público, as medidas provisórias necessárias para preservação da integridade psicológica da criança ou adolescente, inclusive para assegurar sua convivência com genitor ou viabilizar a efetiva reaproximação entre ambos, se for o caso.
Parágrafo único. Assegurar-se-á à criança ou adolescente e ao genitor garantia mínima de visitação assistida. Ressalvado os casos em que há iminente risco de prejuízo à integridade física ou psicológica da criança ou do adolescente, atestado por profissional eventualmente designado pelo juiz para acompanhamento das visitas.
Art. 5º Havendo indício da prática de ato de alienação parental, em ação autônoma ou incidental, o juiz, se necessário, determinará perícia psicológica ou biopsicossocial.
§ 1º O laudo pericial terá base em ampla avaliação psicológica ou biopsicossocial, conforme o caso, compreendendo, inclusive, entrevista pessoal com as partes, exame de documentos dos autos, histórico do relacionamento do casal e da separação, cronologia de incidentes, avaliação da personalidade dos envolvidos e exame da forma como a criança ou adolescente se manifesta acerca de eventual acusação contra genitor.
§ 2º A perícia será realizada por profissional ou equipe multidisciplinar habilitados, exigida, em qualquer caso, aptidão comprovada por histórico profissional ou acadêmico para diagnosticar atos de alienação parental.
§ 3º O perito ou equipe multidisciplinar designada para verificar a ocorrência de alienação parental terá prazo de 90 (noventa) dias para apresentação do laudo, prorrogável exclusivamente por autorização judicial baseada em justificativa circunstanciada.
Art. 6º Caracterizados atos típicos de alienação parental ou qualquer conduta que dificulte a convivência de criança ou adolescente com genitor, em ação autônoma ou incidental, o juiz poderá, cumulativamente ou não, sem prejuízo da decorrente responsabilidade civil ou criminal e da ampla utilização de instrumentos processuais aptos a inibir ou atenuar seus efeitos, segundo a gravidade do caso:
I - declarar a ocorrência de alienação parental e advertir o alienador;
II - ampliar o regime de convivência familiar em favor do genitor alienado;
III - estipular multa ao alienador;
IV - determinar acompanhamento psicológico e/ou biopsicossocial;
V - determinar a alteração da guarda para guarda compartilhada ou sua inversão;
VI - determinar a fixação cautelar do domicílio da criança ou adolescente;
VII - declarar a suspensão da autoridade parental. Parágrafo único. Caracterizada mudança abusiva de endereço, inviabilização ou obstrução à convivência familiar, o juiz também poderá inverter a obrigação de levar ou retirar a criança ou adolescente junto à residência do genitor, por ocasião das alternâncias dos períodos de convivência familiar.
Art. 7º A atribuição ou alteração da guarda dará preferência ao genitor que viabiliza a efetiva convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, nas hipóteses em que inviável a guarda compartilhada.
Art. 8º A alteração de domicílio da criança ou adolescente é irrelevante para a determinação da competência relacionada às ações fundadas em direito de convivência familiar, salvo se decorrente de consenso entre os genitores ou decisão judicial.
Art. 9º As partes, por iniciativa própria ou sugestão do juiz, do Ministério Público ou do Conselho Tutelar, poderão utilizar-se do procedimento da mediação para a solução do litígio, antes ou no curso do processo judicial.
§ 1º O acordo que estabelecer a mediação indicará o prazo de eventual suspensão do processo e o correspondente regime provisório para regular as questões controvertidas, o qual não vinculará eventual decisão judicial superveniente.
§ 2º O mediador será livremente escolhido pelas partes, mas o juízo competente, o Ministério Público e o Conselho Tutelar formarão cadastros de mediadores habilitados a examinar questões relacionadas a alienação parental.
§ 3º O termo que ajustar o procedimento de mediação ou que dele resultar deverá ser submetido ao exame do Ministério Público e a homologação judicial.
Art. 10º A Seção II do Capítulo I do Título VII do Estatuto da Criança e do Adolescente aprovado pela Lei 8.069 de 13 de julho de 1990, passa a vigorar com o seguinte acréscimo:
“Art.236....................................................................... .................................................................................... Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem apresenta relato falso a agente indicado no caput ou a autoridade policial cujo teor possa ensejar restrição à convivência de criança ou adolescente com genitor.” (AC)
Art. 10. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala da Comissão, em de outubro de 2009.
Deputada MARIA DO ROSÁRIO
Relatora
Alienação Parental é Crime!
Alienação Parental.
O Lei Projeto de Lei 4053/08, do deputado Regis de Oliveira, foi aprovado no último dia 19 de novembro 2009, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), após o substitutivo da deputada Maria do Rosário (PT-RS). Esta é mais uma etapa vencida. Agora o projeto seguirá para o Senado.
O que é a Síndrome de Alienação Parental (SAP)?
Também conhecida pela sigla em inglês PAS, é o termo proposto por Richard Gardner em 1985 para a situação em que a mãe ou o pai de uma criança a treina para romper os laços afetivos com o outro genitor, criando fortes sentimentos de ansiedade e temor em relação ao outro genitor.
Os casos mais frequentes da Síndrome da Alienação Parental estão associados a situações onde a ruptura da vida conjugal gera, em um dos genitores, uma tendência vingativa muito grande. Quando este não consegue elaborar adequadamente o luto da separação, desencadeia um processo de destruição, vingança, desmoralização e descrédito do ex-cônjuge. Neste processo vingativo, o filho é utilizado como instrumento da agressividade direcionada ao parceiro. Isto é a síndrome de alienação parental: programar uma criança para que odeie o genitor.
Consulte mais nas páginas:
http://www.alienacaoparental.com.br/
http://www.amorteinventada.com.br/
Luta consciente e necessária para a saúde de todos.
O Lei Projeto de Lei 4053/08, do deputado Regis de Oliveira, foi aprovado no último dia 19 de novembro 2009, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), após o substitutivo da deputada Maria do Rosário (PT-RS). Esta é mais uma etapa vencida. Agora o projeto seguirá para o Senado.
O que é a Síndrome de Alienação Parental (SAP)?
Também conhecida pela sigla em inglês PAS, é o termo proposto por Richard Gardner em 1985 para a situação em que a mãe ou o pai de uma criança a treina para romper os laços afetivos com o outro genitor, criando fortes sentimentos de ansiedade e temor em relação ao outro genitor.
Os casos mais frequentes da Síndrome da Alienação Parental estão associados a situações onde a ruptura da vida conjugal gera, em um dos genitores, uma tendência vingativa muito grande. Quando este não consegue elaborar adequadamente o luto da separação, desencadeia um processo de destruição, vingança, desmoralização e descrédito do ex-cônjuge. Neste processo vingativo, o filho é utilizado como instrumento da agressividade direcionada ao parceiro. Isto é a síndrome de alienação parental: programar uma criança para que odeie o genitor.
Consulte mais nas páginas:
http://www.alienacaoparental.com.br/
http://www.amorteinventada.com.br/
Luta consciente e necessária para a saúde de todos.
1 de mai. de 2010
Apenas Vontade.
Estou com vontade de escrever algo novo, mais nada me vem a esclarecer, apenas suas lembranças, sua ausência ou sua imperfeição. Portanto deixamos para mais tarde.
5 de abr. de 2010
Caso Eliseu Padilha.
Caso Eliseu Padilha, não havia duvidas de que seria um esclarecimento prematuro do caso, se é que podemos chamar de esclarecimento, não existe mágica, a policia tinha prazo muito maior para encaminhar denúncia. Eu sempre disse a todos, isso vai dar gente inocente punida, tem peixe grande envolvido, não vou engolir essa história de Latrocínio, pois bem, todos estão lendo nos maiores jornais e na televisão, a Policia Civil Gaucha, mais uma vez, fica descredenciado de moral, não é o primeiro tiro no pé, tenho medo sempre que falo em Policia Civil, pois a única coisa que há na PC-RS, é corrupção, São Policiais andando de carro que nem eu tenho, e de onde vem esse patrimônio? O que há de claro também, é que o Governo do Estado há de intervir, com muita força, reformando os altos cargos e repensar políticas públicas a fim de ser exemplo para o Brasil, isso sem falar na Brigada Militar, nosso Estado lindo e maravilhoso, se tratando de Policia, está feio e velho.
Matéria Publicada do Leitor Reporte Zero Hora.
Matéria Publicada do Leitor Reporte Zero Hora.
11 de mar. de 2010
Nosso Relação Humana - Amor e Paixão.
Platão, nossa história.
A história está no livro, “O banquete” de Platão, por volta 380 a.C, conta-nos o filósofo grego que em tempos remotos, existiam seres chamados andróginos, formado pela união do homem com a mulher. Os andróginos tinham duas caras, uma olhando em cada direção, podiam caminhar para frente e todos os lados, e um duplo corpo, eram fortíssimos, e tinham tal ânsia de poder que tentaram conquistar o Olimpo, a morada dos deuses.
Para anular essa tentativa, Zeus cortou em dois os andróginos. Desde então, as duas metades procuram-se, sonhando através da união, recuperar algo da antiga força. Fortes os andróginos eram, mas, será que era fácil a vida deles? Vejam, tinham duas faces, olhando em direção opostas. Isso significa que nunca poderiam ver juntos um programa de tevê, por exemplo.
Claro, nada impediria que possuíssem dois televisores, mais e se cada um deles quisesse ver um programa diferente? Só com fones de ouvidos? E na hora de ir ao banheiro? Fazer xixi de pé ou xixi sentado? E na hora dos programas? Futebol ou chá com as amigas? Pensando bem, Zeus talvez, até sem querer, acabou fazendo um favor para a espécie humana.
Tirou a força descomunal dos andróginos, certo, mas seria preciso de tanta força? Será que não nos basta a força suficiente para elaborar as tarefas do dia a dia, para trabalhar, para cuidar de nossas coisas, para levar nossos filhos nos braços? E o Olimpo? Quem é que precisa do Olimpo? Aquilo convenhamos, é um empreendimentos fracassado, um condomínio abandonado. Talvez esteja no mesmo lugar, mais pelo jeito ninguém mora lá, deuses alguns, atreveriam morar lá.
Nossas casas, nossos apartamentos, por modestos que sejam, existem, e dão de dez a zero em qualquer imaginário Olimpo. Mas o melhor resultado é a irresistível atração entre os sexo. Uma atração que podemos chamar de amor, ou paixão, não importa. O certo é que uma nova energia foi gerada, e ela já não é mais usada para a conquista dos redutos das divindades; agora serve para aproximar homens e mulheres, que desta maneira descobrem o outro e, igualmente importante, descobrem a si mesmo no outro.
Nascem daí canções, e romances, e poemas; e muito importante, nascem os filhos, que um dia também procurarão suas caras metades. Conclusão: se Zeus aparecesse agora oferecendo-se para fazer um recall da espécie humana e nos devolver ao mundo sob a forma original de andróginos, deveríamos recusar de forma taxativa: “Não Zeus, estamos muito melhor assim, preferimos casar um com sua cara metade e olhando na direção que melhor lhe convém. Preferimos as nossas individualidades, a afirmação de nossas identidades pessoais.
Preferimos procurar um ao outro mesmo que esta busca tarde uma vida inteira, e que seja acompanhada de enganos, de decepções, de frustrações”. Sim, Zeus fez bem separando os seres humanos, separando os sexos. É claro, ele não pensou nas desigualdades que isso eventualmente poderia acarretar, sobretudo em relação à traição ou a desilusões. Mais mesmo assim, podemos ser mais felizes da forma como gostamos, pois nem um nem outro, teriam os mesmos gostos ou desejos.
A história está no livro, “O banquete” de Platão, por volta 380 a.C, conta-nos o filósofo grego que em tempos remotos, existiam seres chamados andróginos, formado pela união do homem com a mulher. Os andróginos tinham duas caras, uma olhando em cada direção, podiam caminhar para frente e todos os lados, e um duplo corpo, eram fortíssimos, e tinham tal ânsia de poder que tentaram conquistar o Olimpo, a morada dos deuses.
Para anular essa tentativa, Zeus cortou em dois os andróginos. Desde então, as duas metades procuram-se, sonhando através da união, recuperar algo da antiga força. Fortes os andróginos eram, mas, será que era fácil a vida deles? Vejam, tinham duas faces, olhando em direção opostas. Isso significa que nunca poderiam ver juntos um programa de tevê, por exemplo.
Claro, nada impediria que possuíssem dois televisores, mais e se cada um deles quisesse ver um programa diferente? Só com fones de ouvidos? E na hora de ir ao banheiro? Fazer xixi de pé ou xixi sentado? E na hora dos programas? Futebol ou chá com as amigas? Pensando bem, Zeus talvez, até sem querer, acabou fazendo um favor para a espécie humana.
Tirou a força descomunal dos andróginos, certo, mas seria preciso de tanta força? Será que não nos basta a força suficiente para elaborar as tarefas do dia a dia, para trabalhar, para cuidar de nossas coisas, para levar nossos filhos nos braços? E o Olimpo? Quem é que precisa do Olimpo? Aquilo convenhamos, é um empreendimentos fracassado, um condomínio abandonado. Talvez esteja no mesmo lugar, mais pelo jeito ninguém mora lá, deuses alguns, atreveriam morar lá.
Nossas casas, nossos apartamentos, por modestos que sejam, existem, e dão de dez a zero em qualquer imaginário Olimpo. Mas o melhor resultado é a irresistível atração entre os sexo. Uma atração que podemos chamar de amor, ou paixão, não importa. O certo é que uma nova energia foi gerada, e ela já não é mais usada para a conquista dos redutos das divindades; agora serve para aproximar homens e mulheres, que desta maneira descobrem o outro e, igualmente importante, descobrem a si mesmo no outro.
Nascem daí canções, e romances, e poemas; e muito importante, nascem os filhos, que um dia também procurarão suas caras metades. Conclusão: se Zeus aparecesse agora oferecendo-se para fazer um recall da espécie humana e nos devolver ao mundo sob a forma original de andróginos, deveríamos recusar de forma taxativa: “Não Zeus, estamos muito melhor assim, preferimos casar um com sua cara metade e olhando na direção que melhor lhe convém. Preferimos as nossas individualidades, a afirmação de nossas identidades pessoais.
Preferimos procurar um ao outro mesmo que esta busca tarde uma vida inteira, e que seja acompanhada de enganos, de decepções, de frustrações”. Sim, Zeus fez bem separando os seres humanos, separando os sexos. É claro, ele não pensou nas desigualdades que isso eventualmente poderia acarretar, sobretudo em relação à traição ou a desilusões. Mais mesmo assim, podemos ser mais felizes da forma como gostamos, pois nem um nem outro, teriam os mesmos gostos ou desejos.
24 de fev. de 2010
Abismo.
"Nós temos um abismo dentro d'gente, e quanto mais olhamos pra dentro desse abismo, mais esse abismo olha para dentro d'gente", Quando agente tenta combater esses monstros, temos que cuidar para não se tornar um deles.
22 de fev. de 2010
31 de jan. de 2010
Fazer Amor. CDPM
Fazer amor é pisar na eternidade, fazer amor é fazer coisa séria demais, não basta um corpo e outro corpo, misturados em um desejo insosso desses que dão feito fome trivial, nascida da gula descuidada, aplacada sem zelo, sem compostura, sem respeito, atendendo exclusivamente a voracidade do apetite.
Fazer amor é percorrer as trilhas da alma, desvendando véus, descobrindo profundezas, penetrando nos escondidos, sem presa com delicadeza, porque alma tem tessitura de cristal, deve ser tocada nas levezas, apalpadas com amaciamentos, até que o corpo descubra cada uma de suas funções.
Quando a descoberta acontece é que o ato de amor começa, as mãos deslizam sobre as curvas, como se tocando nuvens, a boca vai acordando e retirando gostos, provando os sabores, bebendo as seivas que jorra das nascentes escorrendo em dons, é o côncavo e o convexo em amorosa conjunção.
Fazer amor é ressurreição, é nascer de novo, no abraço que aperta sem sufocamentos, no beijo que cala a sede gritante, na escada dos degraus celestial que levam ao gozo, vale chorar, vale gemer, vale gritar, porque ai já se chegou ao paraíso e qualquer som há de sair melódico e afinado, seja grave, agudo, pianinho, há de ser sempre o acorde faltante, quando amantes iniciam o milagre dos encontros.
Os corpos se ajustaram, almas matizaram, fez –se o êxtase, é o instante da paz, é a escritura da serenidade, é os amantes em assunção pisam eternidades.
Fazer amor é percorrer as trilhas da alma, desvendando véus, descobrindo profundezas, penetrando nos escondidos, sem presa com delicadeza, porque alma tem tessitura de cristal, deve ser tocada nas levezas, apalpadas com amaciamentos, até que o corpo descubra cada uma de suas funções.
Quando a descoberta acontece é que o ato de amor começa, as mãos deslizam sobre as curvas, como se tocando nuvens, a boca vai acordando e retirando gostos, provando os sabores, bebendo as seivas que jorra das nascentes escorrendo em dons, é o côncavo e o convexo em amorosa conjunção.
Fazer amor é ressurreição, é nascer de novo, no abraço que aperta sem sufocamentos, no beijo que cala a sede gritante, na escada dos degraus celestial que levam ao gozo, vale chorar, vale gemer, vale gritar, porque ai já se chegou ao paraíso e qualquer som há de sair melódico e afinado, seja grave, agudo, pianinho, há de ser sempre o acorde faltante, quando amantes iniciam o milagre dos encontros.
Os corpos se ajustaram, almas matizaram, fez –se o êxtase, é o instante da paz, é a escritura da serenidade, é os amantes em assunção pisam eternidades.
23 de jan. de 2010
"Sabedoria do Sábios"
Ulisses demorou 10 anos para chegar a Ítaca depois do fim da Guerra de Troia. Imagine a situação: o sujeito deixa a mulher e o filho pequeno em casa, passa 10 anos em uma guerra dilacerante e quando tudo parece pronto para o seu retorno triunfante ao lar as coisas começam a dar errado, mais muito errado mesmo, e ele fica tropicando em obstáculos monstruosos, literalmente monstruosos, um atrás do outro, por mais 10 anos.
Reencontrei a história de Ulisses nos meus livros, o que me fez pensar que o medo de não conseguir voltar para casa, por qualquer motivo, sempre embarca conosco quando partimos para muito longe da nossa base. Pode ser uma preocupação quase imperceptível diante da excitação com as novas paisagens e a folga da rotina, mas se você remexer na bagagem talvez encontre esse medo disfarçado de outras formas: o nervosismo na viagem de avião, a ansiedade na hora de alfândega, a mania de checar 10 vezes se tudo está realmente ok.
Ulisses demorou 10 anos para voltar para casa, e eu demorei mais de 30 para encontrar esse livro que reunisse os principais mitos gregos narrados exatamente como eu gostaria de tê-los lido aos 12, quando, depois de sucumbir a um transe místico lendo Os Doze Trabalhos de Hércules, De Monteiro Lobato, descobri que o pessoal no Olimpo fazia coisas que os personagens das novelas na época da minha infância nunca fazia, (pelo menos, não, em frente as câmaras). Não por acaso, A Sabedoria dos Mitos Gregos de Luc Ferry, o livro qye me acompanhou pelos dias atuais. O filósofo Frances, que já esteve em Porto Alegre dentro do ciclo de debates Fronteiras do Pensamento, narra as histórias de personagens como Ulisses, Hércules, Jasão, Édipo e os deuses olímpicos da maneira mais simples e viva possível, com o objetivo não apenas de atrair os jovens leitores, mas também de motivar os pais, nem sempre muito treinados na arte de contar histórias, a conduzir seus filhos para dentro desse mundo de fascínio inesgotável.
Ferry defende a tese de que a filosofia grega nada mais é do que uma espécie de desdobramento laico das questões que já aparecem na mitologia: de onde viemos, para onde vamos e como fazemos para viver nossa vidinha curta e imperfeita da melhor forma possível. Por trás de cada façanha épica, de cada dilema, castigos ou traição, defende o filósofo, há uma intuição sobre a existência humana que a filosofia se encarregará de desvendar mais tarde, e também por esse motivo essas histórias nunca deixaram de fazer sentido para nós.
Além de monstros, deuses raivosos e feiticeiras envolventes, Ulisses teve que enfrentar tentações como a de tornar-se imortal ou de simplesmente esquecer tudo que amava antes da guerra, a mulher, o filho e a terra natal inclusive. Nada disso desviou o herói da determinação de voltar para casa, mesmo que isso significasse envelhecer e morrer como um homem comum. Ulisses, escreve o filósofo, nos ensina que a principal (e nada simples) tarefa de todos nós é encontrar nosso lugar no mundo: “A vida boa é a vida reconciliada com o que ela é, a vida em harmonia com o seu lugar natural na ordem cósmica, cabendo a cada um encontrar esse lugar e cumprir esse percurso, se quiser chegar um dia à sabedoria e à serenidade”. Viajar é bom, mas voltar para casa é sempre melhor ainda.
17 de jan. de 2010
Boa Novas
As coisas vão e vem, mais vão, vão por que é no passado seu lugar, pois o futuro é no próximo segundo, não quero me prender as coisas que não me fizeram saudavel, as coléras que fiquem no seus lugares, a mim somente as boas novas, quero emitir luz, paz e amor, por toda a minha existência. Pois tudo aqui e agora, é uma escola de simplicidade e generosidade, sejamos o que devemos ser em harmonia com o cosmio, destruir o passado seria aceitar a necessidade da mudança, seja ela interior ou não. Portanto, AME.
12 de jan. de 2010
Sentir.
O tempo imponha em não apagar as lembranças da menti, uma forma desigual, que vive em cada segundo, e que nos próximos minutos, se tornarão em lágrimas insistentes pelo rosto, o perfume toma conta do meu quarto, as lembranças no lençol, são como o agora, teu abraço ou sua inquietude de menina travessa, meus sonhos ainda são sonhos, e nada, e nada que existe possa inspirar-me em te esquecer, o guarda-chuva, a porta do carro, o telefonema, o e-mail, tudo está muito vivo no dia a dia, nossa intimidade, nada será como ela um dia, nem o lugar na mesa, pode ser ocupado ou substituído, você ainda está lá, aqui e dentro de mim, meu amor por tempo ainda ama.
As noites, tem gosto de saudade, de solidão, algo que não me conforta, apenas respeitando sua escolha de partir pra longe, muitas vezes, pensamos que não sejamos felizes aqui, escolhendo partir da vida e dos sonhos, nem sempre desejamos, ou desejamos por vez, o sentido do coração está quase sempre expelido por uma razão débil, injusta e desumana, ao qual não deveríamos dar ouvidos, pois vamos sofrer logo adiante quando a realidade bater em nossa cara, pagamos qualquer preço, pra ter tudo de volta, mais não podemos, tudo já era, agora os carinhos estão apenas no passado, não são mais presente, pois o presente agora é a dor, saudade e abandono, os tempos, as coisas vão mudando, mais a única coisa que deveria mudar é o amor, por que esse sentimento dão sofrido, insiste em ficar, se tudo já se foi embora, por que amar quem se faz ausente por escolha alheia, a despedida foi sofrida e injusta, forçada como as caçadas pelos escravos que são separados de suas famílias, foi assim que me fugia pelos dedos, uma impunidade ainda vive nos olhares do horizonte que um dia, será palco dos tributos, Deus, somente ele, tem um propósito, se foi assim, devo me resignar perante ele, aceitar com sabedoria, pois tenho meu dever exposto aos olhos, agora o tempo, mais uma vez vem ele, provar que o inerente persiste no abuso da invocada forma desumana preposta pelas maluquices do proteger familiar.
Ditados de Lucius.
As noites, tem gosto de saudade, de solidão, algo que não me conforta, apenas respeitando sua escolha de partir pra longe, muitas vezes, pensamos que não sejamos felizes aqui, escolhendo partir da vida e dos sonhos, nem sempre desejamos, ou desejamos por vez, o sentido do coração está quase sempre expelido por uma razão débil, injusta e desumana, ao qual não deveríamos dar ouvidos, pois vamos sofrer logo adiante quando a realidade bater em nossa cara, pagamos qualquer preço, pra ter tudo de volta, mais não podemos, tudo já era, agora os carinhos estão apenas no passado, não são mais presente, pois o presente agora é a dor, saudade e abandono, os tempos, as coisas vão mudando, mais a única coisa que deveria mudar é o amor, por que esse sentimento dão sofrido, insiste em ficar, se tudo já se foi embora, por que amar quem se faz ausente por escolha alheia, a despedida foi sofrida e injusta, forçada como as caçadas pelos escravos que são separados de suas famílias, foi assim que me fugia pelos dedos, uma impunidade ainda vive nos olhares do horizonte que um dia, será palco dos tributos, Deus, somente ele, tem um propósito, se foi assim, devo me resignar perante ele, aceitar com sabedoria, pois tenho meu dever exposto aos olhos, agora o tempo, mais uma vez vem ele, provar que o inerente persiste no abuso da invocada forma desumana preposta pelas maluquices do proteger familiar.
Ditados de Lucius.
9 de jan. de 2010
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